CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTESeção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Art. 59
Crimes Ambientais · Art. 59
13 acórdãos e 11 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 59.
(VETADO)
Rel. Messod Azulay Neto · 16/12/2025
Rel. Desembargador Federal Marcus Vinicius Reis Bastos · 18/11/2025
Rel. Desembargador Federal Marcus Vinicius Reis Bastos · 17/06/2025
Rel. Francisco Falcão · 21/09/2026
Rel. Mauro Campbell Marques · 04/09/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 15/06/2026
- Art. 53: Causas de aumento de pena
- Art. 54
- Art. 55: Extração irregular de recursos minerais
- Art. 56: Manuseio irregular de substância perigosa
- Art. 57
- Art. 58: Causas de aumento de pena
- Art. 60: Licenciamento ambiental obrigatório
- Art. 61: Disseminação de pragas ou doenças
- Art. 62: Destruição de bem protegido
- Art. 63: Alteração de bem protegido
- Art. 64: Construção em solo protegido
- Art. 65
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