Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993.
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Art. 254
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 254
Revogado pela Lei 8.630/1993. 42 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2026.
Histórico de alterações
1993revogado · Lei 8.630/1993
Art. 254 - Estiva de embarcações é o serviço de movimentação das mercadorias a bordo, como carregamento ou descarga, ou outro de conveniência do responsável pelas embarcações, compreendendo esse serviço a arrumação e a retirada dessas mercadorias no convés ou nos porões.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 20/08/2026
Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 29/06/2026
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/02/2026
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