Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993.

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Art. 255

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 255

Revogado pela Lei 8.630/1993. 9.148 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.

Histórico de alterações

1993revogado · Lei 8.630/1993

Art. 255 - O serviço de estiva compreende:

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

9.148 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo9.147 TST · 1 STF

0000081-40.2025.5.18.0003AIRR

Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 07/08/2026

0101045-93.2022.5.01.0011AIRR

Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 03/07/2026

0020614-67.2024.5.04.0351AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 23/06/2026

Ver todas as 9.148 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art255

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