Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993.

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Art. 257

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 257

Revogado pela Lei 8.630/1993. 30 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2026.

Histórico de alterações

1993revogado · Lei 8.630/1993

Art. 257 -

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

30 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0000639-04.2015.5.20.0004AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 27/05/2026

0100338-65.2018.5.01.0044RRAg

Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 29/10/2025

0000153-92.2023.5.23.0056AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 04/07/2025

Ver todas as 30 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art257

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