Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993.
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Art. 259
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 259
Revogado pela Lei 8.630/1993. 34 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 24/11/2025.
Histórico de alterações
1993revogado · Lei 8.630/1993
Art. 259 - O serviço de estiva das embarcações será executado de acordo com as instruções dos respectivos comandantes, ou seus prepostos, que serão responsáveis pela arrumação ou retirada das mercadorias, relativamente às condições de segurança das referidas embarcações, quer no porto, quer em viagem.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 24/11/2025
Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 17/11/2025
Rel. Morgana de Almeida Richa · 18/09/2025
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