TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

Art. 308

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 308

3 acórdãos e 12 decisões monocráticas do TST e do TJRS citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2026.

Art. 308 - Em seguida a cada período diário de trabalho haverá um intervalo mínimo de 10 (dez) horas, destinado ao repouso.

3 acórdãos do TST e do TJRS citam este artigo2 TST · 1 TJRS

5000339-14.2022.8.21.0042Apelação

Rel. Mylene Maria Michel · 13/10/2025

0000571-79.2022.5.06.0010Ag-AIRR

Rel. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 20/05/2025

0320980-79.1996.5.09.5555ROAR

Rel. Francisco Fausto · 30/08/1999

12 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0010820-33.2015.5.01.0056AIRR

Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 25/02/2026

0000571-79.2022.5.06.0010AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 09/12/2024

0011632-92.2016.5.03.0021AIRR

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 20/02/2024

Ver todas as 12 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art308

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