TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

Art. 301

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 301

33 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2026.

Art. 301 - O trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre 21 (vinte e um) e 50 (cinqüenta) anos, assegurada a transferência para a superfície nos termos previstos no artigo anterior.

33 acórdãos de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo19 TST · 4 TRT20 · 3 TRT10 · 2 TRT12 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT18 · 1 TRT19

0010839-76.2019.5.18.0201RRAg

Rel. Sergio Pinto Martins · 20/03/2024

0002119-98.2017.5.05.0251Ag-AIRR

Rel. Breno Medeiros · 05/04/2023

0020455-92.2014.5.04.0281AIRR

Rel. Dora Maria da Costa · 20/09/2016

Ver todos os 33 acórdãos

47 decisões monocráticas do TST e do TRT3 citam este artigo46 TST · 1 TRT3

0028530-07.2025.5.04.0000ROT

Rel. Liana Chaib · 17/03/2026

0000144-87.2013.5.05.0281RRAg

Rel. Morgana de Almeida Richa · 12/01/2026

0000375-58.2023.5.22.0001AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 12/12/2025

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art301

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