TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS
Art. 306
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 306
81 acórdãos e 128 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Art. 306 - Os dispositivos dos arts. 303, 304 e 305 não se aplicam àqueles que exercem as funções de redator-chefe, secretário, subsecretário, chefe e subchefe de revisão, chefe de oficina, de ilustração e chefe de portaria.
Parágrafo único - Não se aplicam, do mesmo modo, os artigos acima referidos aos que se ocuparem unicamente em serviços externos.
Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 24/11/2025
Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 21/10/2025
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 04/02/2025
Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 18/08/2026
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 29/04/2026
Rel. Joao Pedro Silvestrin · 27/10/2025
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