TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

Art. 309

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 309

10 acórdãos e 16 decisões monocráticas do TST e do TJRS citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2025.

Art. 309 - Será computado como de trabalho efetivo o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador .

10 acórdãos do TST e do TJRS citam este artigo8 TST · 2 TJRS

5000617-63.2022.8.21.0123Apelação

Rel. Eliane Garcia Nogueira · 27/11/2025

5003044-11.2022.8.21.0098Apelação

Rel. Eliane Garcia Nogueira · 09/09/2024

0000697-24.2012.5.09.0002RR

Rel. Maria Helena Mallmann · 12/05/2021

Ver todos os 10 acórdãos

16 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0100681-88.2022.5.01.0022RR

Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 17/02/2025

0000305-38.2022.5.09.0195AIRR

Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi · 23/04/2024

0010327-59.2019.5.15.0110RRAg

Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 14/11/2023

Ver todas as 16 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art309

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