TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

Art. 303

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 303

174 acórdãos e 465 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Art. 303 - A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.

174 acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo170 TST · 2 TJSP · 1 TRF4 · 1 TRF5

0000240-88.2024.5.23.0096Ag-AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/09/2026

0020651-04.2016.5.04.0019RRAg

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 31/08/2026

0000543-65.2018.5.05.0015Ag-ED-RRAg

Rel. Morgana de Almeida · 24/06/2026

Ver todos os 174 acórdãos

465 decisões monocráticas do TST e do TJSP citam este artigo464 TST · 1 TJSP

0100065-16.2024.5.01.0064AIRR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 08/09/2026

0000395-78.2025.5.09.0021RRAg

Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 20/08/2026

0000267-05.2023.5.10.0020AIRR

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 18/08/2026

Ver todas as 465 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art303

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