TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO

Art. 386

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 386

191 acórdãos e 717 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

191 acórdãos do TST citam este artigo

0001180-25.2023.5.12.0054Ag-AIRR

Rel. Morgana de Almeida · 29/09/2026

0001104-58.2023.5.12.0035Ag-AIRR

Rel. Breno Medeiros · 21/09/2026

0001238-44.2017.5.17.0007Ag-Emb-EDCiv-RR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 18/09/2026

Ver todos os 191 acórdãos

717 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo708 TST · 9 STF

Rcl 95060RECLAMAÇÃO

Rel. Gilmar Mendes · 08/10/2026

0010430-34.2025.5.15.0085AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/09/2026

0000389-11.2025.5.12.0014RRAg

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 08/09/2026

Ver todas as 717 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art386

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita