TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENORSEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 441
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 441
Redação atual dada pela DL 229/1967. 1 acórdão e 19 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 08/08/2025.
Histórico de alterações
1967alterado · DL 229/1967
Art. 441 - O quadro a que se refere o item I do art. 405 será revisto bienalmente.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 08/08/2025
Rel. Sergio Pinto Martins · 28/02/2025
Rel. Margareth Rodrigues Costa · 25/04/2024
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