TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃOSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 878
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 878
Redação atual dada pela Lei 13.467/2017. 14 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Histórico de alterações
2017alterado · Lei 13.467/2017
Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
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