CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção V - Dos Bens Singulares e Coletivos

Art. 91

Código Civil · Art. 91

10 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

10 acórdãos de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo3 STJ · 3 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJES

5001246-39.2026.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Rodrigo Ferreira Miranda · 28/07/2026

2139170-45.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Beretta da Silveira · 23/06/2026

1500209-95.2025.8.26.0137Embargos de Declaração Criminal

Rel. Isaura Cristina Barreira · 21/05/2026

Ver todos os 10 acórdãos

3 decisões monocráticas do TJSC e do TJRJ citam este artigo2 TJSC · 1 TJRJ

0086801-40.2025.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Sirley Abreu Biondi · 05/02/2026

5021541-38.2023.8.24.0039Apelação

Rel. André Luiz Dacol · 05/07/2024

0004333-45.2011.8.24.0008Apelação

Rel. Diogo Nicolau Pítsica · 26/04/2024

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art91

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