PARTE ESPECIALTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1008

Código de Processo Civil · Art. 1008

23.687 acórdãos e 11.071 decisões monocráticas de TR2, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.008. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

23.687 acórdãos de TR2, TJMS e outros tribunais citam este artigo17.639 TR2 · 1.987 TJMS · 662 TJSC · 481 TJSP · 335 TJGO · 269 TJBA · 254 TJRJ · 211 TJPR · 159 TJRS · 159 TST · 146 TRF5 · 126 TJMG · 122 TRF3 · 121 TJDFT · 118 TJCE · 109 TJMT · 97 TJPI · 89 TRF2 · 85 TJRN · 66 STJ · 62 TRF4 · 57 TJAL · 48 TJPE · 47 TJTO · 39 TJAM · 37 TJMA · 30 TJES · 28 TRF1 · 28 TJPB · 23 TJPA · 13 STF · 13 TJSE · 12 TJRO · 6 TR5 · 4 TJRR · 4 TR1 · 1 TNU

0017436-79.2026.8.17.9000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 06/11/2026

0017803-06.2026.8.17.9000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 06/11/2026

08056037220238230010Apelação Cível

Rel. Almiro Padilha · 06/11/2026

Ver todos os 23.687 acórdãos

11.071 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo3.965 TRF1 · 1.618 STJ · 1.541 TRF4 · 937 TST · 751 TJSC · 370 TJDFT · 315 TJPR · 265 TJSP · 235 TJCE · 212 TJGO · 187 TJMA · 134 STF · 132 TRF2 · 124 TJMG · 97 TJRS · 53 TJPE · 50 TJBA · 49 TJRJ · 14 TRF5 · 9 TJPI · 5 TR2 · 4 TJPB · 3 TJAM · 1 TNU

1000996-48.2026.5.00.0000AR

Rel. Sergio Pinto Martins · 06/11/2026

0157294-89.2026.8.16.0000

Rel. Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann · 06/11/2026

5030807-55.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos · 06/11/2026

Ver todas as 11.071 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1008

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita