PARTE GERALTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Art. 254

Código de Processo Civil · Art. 254

277 acórdãos e 488 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

277 acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo46 TJPR · 39 TJSP · 29 TJRJ · 29 TJRS · 27 TJSC · 23 TJDFT · 16 TJCE · 9 TJMS · 9 TJPE · 9 TRF1 · 7 TJRN · 6 STJ · 5 TJPA · 4 TJMG · 4 TJES · 3 TJRO · 3 TJTO · 3 TRF5 · 2 TJPI · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TRF6

5012620-43.2024.8.24.0011Apelação

Rel. Jaime Machado Junior · 15/10/2026

0005574-78.2020.8.11.0015APELAÇÃO CRIMINAL

Rel. Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto · 13/10/2026

5008095-05.2024.8.08.0030APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Fabio Brasil Nery · 09/10/2026

Ver todos os 277 acórdãos

488 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo209 TRF1 · 116 STJ · 61 TJDFT · 56 TJSC · 12 TJCE · 10 TJPR · 9 TJRS · 4 STF · 4 TJRJ · 3 TJSP · 2 TJBA · 1 TJPE · 1 TRF6

5002725-66.2024.8.24.0073Apelação

Rel. Tulio Jose Moura Pinheiro · 16/10/2026

0245859-44.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026

5085893-14.2024.8.24.0930Apelação

Rel. José Maurício Lisboa · 15/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art254

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