PARTE GERALTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Art. 249

Código de Processo Civil · Art. 249

526 acórdãos e 1.097 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

526 acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo84 TJPR · 79 TJSP · 67 TJMS · 57 TJSC · 39 TJRJ · 38 TJDFT · 22 TRF3 · 20 STJ · 14 TJCE · 14 TJRN · 13 TJPA · 13 TJPI · 10 TJRS · 10 TJPE · 10 TJRR · 10 TRF1 · 9 TJES · 8 TJMG · 7 TJTO · 2 TJRO

0009468-55.2020.8.08.0012APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Eliana Junqueira Munhos Ferreira · 16/10/2026

0062053-88.2026.8.16.0000

Rel. Victor Martim Batschke · 13/10/2026

4702457-48.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Wilson Benevides · 13/10/2026

Ver todos os 526 acórdãos

1.097 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo826 STJ · 72 TJDFT · 67 TJSC · 66 TJCE · 15 TJRJ · 14 TJPE · 13 TJPR · 12 TJRS · 5 TJSP · 3 STF · 3 TRF1 · 1 TJMG

5043565-75.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Joao Henrique Blasi · 13/10/2026

5367737-41.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Eugênio Couto Terra · 09/10/2026

AREsp 3299739

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 07/10/2026

Ver todas as 1.097 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art249

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