TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
Redação do depoimento testemunhal
Código de Processo Penal · Art. 215
rubrica editorial
28 acórdãos e 49 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 215. Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases.
Rel. Isaura Cristina Barreira · 17/08/2026
Rel. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat · 28/07/2026
Rel. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat · 30/06/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 24/09/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 31/08/2026
Rel. Airton Vieira · 13/08/2026
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 216: Redução do depoimento a termo
- Art. 217: Inquirição sem presença do réu
- Art. 218: Condução coercitiva de testemunha
- Art. 219: Sanções à testemunha faltosa
- Art. 220: Inquirição de testemunha enferma ou idosa
- Art. 221: Inquirição de autoridades em local ajustado
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