TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
Apreciação pessoal da testemunha
Código de Processo Penal · Art. 213
rubrica editorial
165 acórdãos e 182 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 213. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
Rel. Ana Lucia Fernandes Queiroga · 25/09/2026
Rel. substituto osvaldo canela junior · 24/09/2026
Rel. Marcia Monassi · 15/09/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 02/10/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 17/09/2026
Rel. Cristiano Zanin · 08/09/2026
Mostrando os 4 mais recentes de 6.
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 208: Dispensa de compromisso de testemunha
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 215: Redação do depoimento testemunhal
- Art. 216: Redução do depoimento a termo
- Art. 217: Inquirição sem presença do réu
- Art. 218: Condução coercitiva de testemunha
- Art. 219: Sanções à testemunha faltosa
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita