TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
Art. 223
Código de Processo Penal · Art. 223
30 acórdãos e 19 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 223. Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.
Parágrafo único. Tratando-se de mudo, surdo ou surdo-mudo, proceder-se-á na conformidade do art. 192 .
Rel. Hildemar Meneguzzi de Carvalho · 29/09/2026
Rel. Claudia Fonseca Fanucchi · 08/07/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 17/06/2026
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 215: Redação do depoimento testemunhal
- Art. 216: Redução do depoimento a termo
- Art. 217: Inquirição sem presença do réu
- Art. 218: Condução coercitiva de testemunha
- Art. 219: Sanções à testemunha faltosa
- Art. 220: Inquirição de testemunha enferma ou idosa
- Art. 221: Inquirição de autoridades em local ajustado
- Art. 222: Inquirição de testemunha por precatória
- Art. 222-A: Expedição de carta rogatória
- Art. 224: Comunicação de mudança de residência
- Art. 225: Depoimento antecipado de testemunha
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