TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO XI - DA BUSCA E DA APREENSÃO
Art. 242
Código de Processo Penal · Art. 242
52 acórdãos e 171 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
Rel. Sérgio Coelho · 24/09/2026
Rel. Otávio de Almeida Toledo · 25/08/2026
Rel. Francisco Carneiro Lima - Portaria 1464/2026 · 28/07/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 05/10/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 25/09/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 04/09/2026
- Art. 238: Devolução de documentos originais
- Art. 239: Conceito de indício
- Art. 240: Busca e apreensão
- Art. 241: Mandado de busca domiciliar
- Art. 243: Requisitos do mandado de busca
- Art. 244: Busca pessoal
- Art. 245: Procedimento da busca domiciliar
- Art. 246
- Art. 247: Comunicação dos motivos da busca
- Art. 248
- Art. 249: Busca pessoal em mulher
- Art. 250: Penetração em jurisdição alheia
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