CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITOSeção II - Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Art. 11

CTB · Art. 11

2 decisões do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2023.

Art. 11.

(VETADO)

2 decisões do STF citam este artigo
ADI 6745
Rel. Dias Toffoli · 18/03/2023
ADI 6605
Rel. Cármen Lúcia · 21/06/2021
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art11

Denunciar

Harassment or bullying behavior
Contains mature or sensitive content
Contains misleading or false information
Contains abusive or derogatory content
Contains spam, fake content or potential malware

Bloquear membro?

Por favor, confirme que deseja bloquear este membro.

Você não será mais capaz de fazê-lo:

  • Veja os postos de membro bloqueados
  • Mencione este membro em postos
  • Convidar este membro para grupos

Aguarde alguns minutos para que este processo seja concluído.

Denunciar

You have already reported this .