TÍTULO III - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGACAPÍTULO IISeção III

Do Trabalho na Reinserção Social e Econômica

Lei de Drogas · Art. 22-B

Art. 22-B.

(VETADO).

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art22-B