TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO I - Da locação em geral

Art. 10

Lei do Inquilinato · Art. 10

105 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite - se aos herdeiros.

105 acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo26 TJRJ · 22 TJSP · 10 TJRS · 9 TJPE · 8 TJCE · 6 TJDFT · 5 TJSC · 4 STJ · 4 TJPR · 4 TJES · 3 TJMG · 2 TJRO · 1 TJMS · 1 TJPA

0201663-70.2022.8.06.0071APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Everardo Lucena Segundo · 15/10/2026

5004691-20.2021.8.21.6001Apelação

Rel. Roberto Carvalho Fraga · 09/10/2026

0213219-51.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 16/09/2026

Ver todos os 105 acórdãos

15 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo4 TJSC · 3 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJRS · 1 TJCE · 1 TJPE

0226835-93.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/08/2026

5026864-39.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Joao Eduardo de Nadal · 13/04/2026

5078235-75.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Roberto Carvalho Fraga · 14/03/2026

Ver todas as 15 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art10

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