TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO II - Das sublocações

Art. 14

Lei do Inquilinato · Art. 14

12 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 14. Aplicam - se às sublocações, no que couber, as disposições relativas às locações.

12 acórdãos de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo2 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJES · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJPE

0012014-50.2024.8.16.0035

Rel. claudio franco felix · 05/10/2026

2143115-40.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carmen Lucia da Silva · 23/09/2026

0000126-47.2022.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 20/08/2026

Ver todos os 12 acórdãos

3 decisões monocráticas do TJDFT e do TJSC citam este artigo2 TJDFT · 1 TJSC

5013850-56.2024.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Joao Eduardo de Nadal · 21/03/2024

0737249-69.2023.8.07.000047

Rel. Aiston Henrique de Sousa · 14/09/2023

0704326-24.2022.8.07.0000202

Rel. Esdras Neves · 17/02/2022

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art14

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