TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO II - Das sublocações
Art. 16
Lei do Inquilinato · Art. 16
6 acórdãos de TJMS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 16. O sublocatário responde subsidiariamente ao locador pela importância que dever ao sublocador, quando este for demandado e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.
Rel. Humberto Martins · 03/09/2026
Rel. Des. Alexandre Branco Pucci · 29/01/2026
Rel. Raul Araújo · 16/12/2025
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita