TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO I - Da Composição dos Níveis Escolares
Art. 21
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 21
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TJMS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita