Parte II - Do ProcessoTítulo III - Das SessõesCapítulo III - Das Sessões do Plenário
Art. 144
Regimento Interno do STF · Art. 144
51 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 144. Nas sessões do Plenário, o Presidente tem assento à mesa, na parte central, ficando o Procurador-Geral à sua direita. Os demais Ministros sentar-se-ão, pela ordem decrescente de antiguidade, alternadamente, nos lugares laterais, a começar pela direita.
Rel. Presidente Edson Fachin · 05/10/2026
Rel. Presidente Edson Fachin · 25/08/2026
Rel. Presidente Edson Fachin · 16/07/2026
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