TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO
Art. 297
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 297
7 acórdãos e 53 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 13/04/2026.
Art. 297 - Ao empregado no subsolo será fornecida, pelas empresas exploradoras de minas, alimentação adequada à natureza do trabalho, de acordo com as instruções estabelecidas pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social e aprovadas pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio.
Rel. Dora Maria da Costa · 13/06/2018
Rel. Maria Helena Mallmann · 13/09/2017
Rel. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha · 09/12/2015
Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 13/04/2026
Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 17/03/2026
Rel. Liana Chaib · 17/03/2026
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