TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

Art. 294

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 294

83 acórdãos e 640 decisões monocráticas de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.

Art. 294 - O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa será computado para o efeito de pagamento do salário.

83 acórdãos do TST e do TRF5 citam este artigo82 TST · 1 TRF5

0000454-45.2014.5.18.0201RRAg

Rel. Morgana de Almeida · 12/08/2026

0000566-03.2016.5.09.0069Ag-RRAg

Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 24/06/2026

0047608-88.2025.4.05.8100APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Machado Cordeiro · 18/06/2026

Ver todos os 83 acórdãos

640 decisões monocráticas de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo634 TST · 4 TRF5 · 2 TRF4

0011274-54.2024.5.03.0084RRAg

Rel. Breno Medeiros · 14/09/2026

0010564-65.2023.5.15.0074RRAg

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 27/08/2026

0010112-36.2021.5.15.0006RRAg

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 27/08/2026

Ver todas as 640 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art294

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