TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

Art. 298

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 298

344 acórdãos e 1.157 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.

Art. 298 - Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.

344 acórdãos do TST e do STF citam este artigo343 TST · 1 STF

0010630-52.2022.5.03.0094Ag-AIRR

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 30/06/2026

0010748-21.2022.5.03.0064Ag-RRAg

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 24/06/2026

0011072-77.2024.5.03.0084RRAg

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 15/06/2026

Ver todos os 344 acórdãos

1.157 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo1.156 TST · 1 STF

0001182-89.2023.5.12.0055AIRR

Rel. Morgana de Almeida · 31/08/2026

0024579-94.2023.5.24.0007RRAg

Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 27/08/2026

0000082-73.2024.5.14.0002AIRR

Rel. Joao Pedro Silvestrin · 25/08/2026

Ver todas as 1.157 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art298

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