TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHOSEÇÃO I - DA PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS
Art. 356
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 356
12 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 03/02/2025.
Art. 356 - Sempre que uma empresa ou indivíduo explore atividades sujeitas a proporcionalidades diferentes, observar-se-á, em relação a cada uma delas, a que lhe corresponder.
Rel. Morgana de Almeida Richa · 03/02/2025
Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 19/04/2024
Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 11/03/2024
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