Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.467, de 2017.

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO

Art. 384

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 384

Revogado pela Lei 13.467/2017. 20.016 acórdãos e 58.563 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Histórico de alterações

2017revogado · Lei 13.467/2017

Art. 384 - Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

20.016 acórdãos de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo20.005 TST · 4 TJPI · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TRF3 · 1 TJGO

0072624-21.2026.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026

0001540-50.2015.5.09.0562RRAg

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026

0021670-32.2017.5.04.0012Ag-AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026

Ver todos os 20.016 acórdãos

58.563 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo58.548 TST · 12 STF · 1 TJDFT · 1 TJPR · 1 TJGO

Rcl 100194RECLAMAÇÃO

Rel. Cármen Lúcia · 14/10/2026

Rcl 95060RECLAMAÇÃO

Rel. Gilmar Mendes · 08/10/2026

0001130-67.2017.5.05.0033RRAg

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 23/09/2026

Ver todas as 58.563 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art384

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