TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente

Art. 23

Código Civil · Art. 23

12 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

12 acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo4 STJ · 2 TJSP · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJMS

REsp 2268759

Rel. Luís Carlos Gambogi · 17/09/2026

1003326-68.2024.8.26.0079Apelação Cível

Rel. L. G. Costa Wagner · 15/09/2026

AREsp 2522284

Rel. João Otávio de Noronha · 03/09/2026

Ver todos os 12 acórdãos

5 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo2 STJ · 2 TJSC · 1 TRF1

AREsp 3270606

Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026

REsp 2287505

Rel. Daniela Teixeira · 16/09/2026

0006176-84.2007.4.01.4300EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)

Rel. Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas · 05/09/2025

Ver todas as 5 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art23

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita