TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Art. 32

Código Civil · Art. 32

29 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

29 acórdãos de TJSP, TJES e outros tribunais citam este artigo11 TJSP · 7 TJES · 6 STJ · 3 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJMS

2209153-34.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 29/09/2026

5005413-67.2021.8.08.0035APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Alexandre Puppim · 23/09/2026

AREsp 3196474

Rel. Teodoro Silva Santos · 02/09/2026

Ver todos os 29 acórdãos

20 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo13 TJSC · 5 STJ · 1 STF · 1 TJSP

1571252-54.2016.8.26.0090Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 09/10/2026

5066716-70.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Júlio César Knoll · 08/10/2026

AREsp 3259931

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 06/10/2026

Ver todas as 20 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art32

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita