TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Art. 34

Código Civil · Art. 34

91 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria.

91 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo69 TJSP · 12 TJRJ · 5 TJSC · 3 STJ · 1 TJMS · 1 TRF1

2164335-94.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcos Soares Machado · 09/10/2026

2188696-78.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcos Soares Machado · 09/10/2026

2130089-72.2026.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Simone Gomes Rodrigues Casoretti · 09/10/2026

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27 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo21 TJSC · 4 STJ · 1 TJRJ · 1 TJSP

1571252-54.2016.8.26.0090Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 09/10/2026

5066716-70.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Júlio César Knoll · 08/10/2026

AREsp 3259931

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 06/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art34

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