TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente

Art. 24

Código Civil · Art. 24

9 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

9 acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo4 TJRJ · 2 TJSP · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJMS

0046452-58.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Maria Paula Gouvea Galhardo · 29/09/2026

0026365-48.2024.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo · 04/09/2026

0039494-58.2019.8.19.0014APELAÇÃO

Rel. Valéria Dacheux Nascimento · 08/07/2026

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1 decisão monocrática do TJSP cita este artigo

2154665-32.2026.8.26.0000Mandado de Segurança Criminal

Rel. Rodrigues Torres · 01/07/2026

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art24

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