TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Art. 35

Código Civil · Art. 35

42 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

42 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo37 TJSP · 2 TJSC · 2 TJRJ · 1 TRF1

1044897-05.2021.8.26.0053Apelação

Rel. Geraldo Xavier · 29/09/2026

1032610-34.2026.8.26.0053Remessa Necessária Cível

Rel. Marcos Soares Machado · 28/09/2026

1002491-90.2026.8.26.0053Remessa Necessária Cível

Rel. Marcos Soares Machado · 22/09/2026

Ver todos os 42 acórdãos

25 decisões monocráticas de TJSC, STF e outros tribunais citam este artigo19 TJSC · 2 STF · 2 TJSP · 1 TJRJ · 1 TRF1

1107366-14.2026.8.26.0053Apelação

Rel. Adriana Carvalho · 17/09/2026

5019557-87.2024.8.24.0005Apelação

Rel. Elleston Lissandro Canali · 19/08/2026

5067467-57.2026.8.24.0000Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Rel. Sandro Jose Neis · 23/07/2026

Ver todas as 25 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art35

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