TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Art. 36

Código Civil · Art. 36

5 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJSP, TJMS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

5 acórdãos de TJSP, TJMS e outros tribunais citam este artigo2 TJSP · 2 TJMS · 1 TJRJ

0348645-14.2019.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Carlos Fernando Potyguara Pereira · 29/09/2026

2107331-02.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcos Soares Machado · 27/05/2026

0008523-93.2026.8.26.0000Conflito de competência cível

Rel. Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) · 11/05/2026

Ver todos os 5 acórdãos

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 3152189

Rel. Humberto Martins · 14/09/2026

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art36

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