TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICASCAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES
Art. 57
Código Civil · Art. 57
Redação atual dada pela Lei 11.127/2005. 14 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Histórico de alterações
2005alterado · Lei 11.127/2005
Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
(Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
Parágrafo único.
(revogado)
(Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
Rel. Luis Roberto Reuter Torro · 11/09/2026
Rel. Barreto e Silva · 10/09/2026
Rel. Maria da Penha Nobre Mauro · 09/09/2026
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