PARTE ESPECIALTÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOACAPÍTULO IV - DA RIXA
Rixa
Código Penal · Art. 137
97 acórdãos e 40 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.
Rel. Alexandre Morais da Rosa · 23/09/2026
Rel. Marcos Machado · 15/09/2026
Rel. Nilson Soares Castelo Branco · 07/08/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 10/09/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 01/09/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 03/03/2026
- Art. 131: Perigo de contágio de moléstia grave
- Art. 132: Perigo para a vida ou saúde de outrem
- Art. 133: Abandono de incapaz
- Art. 134: Exposição ou abandono de recém-nascido
- Art. 135: Omissão de socorro
- Art. 135-A: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
- Art. 136: Maus-tratos
- Art. 138: Calúnia
- Art. 139: Difamação
- Art. 140: Injúria
- Art. 141: Disposições comuns
- Art. 142: Exclusão do crime
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