PARTE GERALTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Art. 108

Código de Processo Civil · Art. 108

230 acórdãos e 515 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/10/2026.

Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

230 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo88 TJSP · 49 TJSC · 36 STJ · 22 TJES · 20 TJRJ · 6 TJMS · 5 TRF1 · 3 TRF3 · 1 STF

0006865-77.2018.8.08.0012APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Fernanda Correa Martins · 12/10/2026

0022609-69.2026.8.26.0000Conflito de Jurisdição

Rel. Silvia Sterman · 09/10/2026

5019178-47.2024.8.24.0038Apelação

Rel. Eliza Maria Strapazzon · 06/10/2026

Ver todos os 230 acórdãos

515 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo453 STJ · 43 TJSC · 7 TJRJ · 7 TJSP · 2 TJMG · 2 TRF1 · 1 STF

1505226-28.2017.8.26.0191Apelação Cível

Rel. Botto Muscari · 06/10/2026

AREsp 3301974

Rel. Humberto Martins · 06/10/2026

AREsp 3207492

Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026

Ver todas as 515 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art108

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