PARTE GERALTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES

Art. 270

Código de Processo Civil · Art. 270

1.282 acórdãos e 1.391 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.

Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246 .

1.282 acórdãos de TJRJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo267 TJRJ · 232 TJDFT · 180 TJSP · 112 TJMS · 93 TJRN · 63 TJRS · 42 TJCE · 38 TJMG · 33 TJPR · 32 TJPI · 31 TJPA · 29 TJPE · 28 STJ · 28 TJES · 27 TJTO · 17 TJRO · 14 TJSC · 8 TRF1 · 3 STF · 3 TJRR · 1 TJBA · 1 TJMT

1501732-93.2018.8.26.0653Apelação Cível

Rel. Marcos Pimentel Tamassia · 14/10/2026

0074943-59.2026.8.16.0000

Rel. naor de macedo neto · 14/10/2026

0010768-36.2021.8.16.0031

Rel. ricardo augusto reis de macedo · 12/10/2026

Ver todos os 1.282 acórdãos

1.391 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo662 TJDFT · 340 STJ · 99 TJRS · 85 TJCE · 84 TJSC · 51 TJRJ · 29 TJPR · 19 TJPE · 8 STF · 5 TJMG · 5 TJSP · 4 TRF1

0005175-34.2018.8.17.2640Apelação Cível

Rel. Eduardo Guilliod Maranhao · 16/10/2026

5062660-91.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 16/10/2026

3017328-73.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026

Ver todas as 1.391 decisões monocráticas

2 conteúdos da Criminal Player citam este artigo

ArtigoAção, processo, procedimento e nulidades no processo civil - a visão de calmon de passos

Rômulo Moreira · 2021

ArtigoA incerteza das intimações dúplices: O que esperar do julgamento dos EAREsp 1.663.952/RJ pela Corte Especial do STJ

Dierle Nunes · 2021

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art270

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita