PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO

Art. 336

Código de Processo Civil · Art. 336

5.378 acórdãos e 4.892 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

5.378 acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo640 TJPR · 575 TJSP · 531 TJPI · 490 TJRS · 488 TJRJ · 481 TJDFT · 426 TJSC · 393 TJMG · 344 TJCE · 192 TJES · 189 TJRN · 162 TJPE · 132 TJTO · 96 TJPA · 79 TJRO · 72 TJMS · 57 STJ · 21 TRF1 · 10 TJRR

0086100-21.2025.8.16.0014

Rel. Fabio Andre Santos Muniz · 23/10/2026

0004726-22.2023.8.16.0056

Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 23/10/2026

0002645-71.2023.8.16.0001

Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 23/10/2026

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4.892 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo1.732 STJ · 1.196 TST · 534 TJSC · 375 TJCE · 371 TJPR · 330 TJDFT · 123 TJMG · 66 TJRS · 63 TJPE · 33 TJRJ · 30 TRF1 · 27 TJSP · 12 STF

5091345-11.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alex Heleno Santore · 21/10/2026

5013247-43.2026.8.24.0022Apelação

Rel. José Maurício Lisboa · 21/10/2026

0001268-69.2026.8.16.0095

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 21/10/2026

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