PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA

Art. 333

Código de Processo Civil · Art. 333

8.485 acórdãos e 31.346 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 333. (VETADO).

8.485 acórdãos de TJPE, TJMG e outros tribunais citam este artigo2.257 TJPE · 1.585 TJMG · 1.125 TJPI · 754 TJRN · 611 TJRJ · 253 TJPA · 240 TJES · 194 TJSP · 188 TJPR · 168 TJMS · 163 TJCE · 160 TJRS · 155 TJRO · 149 TJSC · 142 TJDFT · 128 CARF · 101 TJTO · 49 TRF1 · 48 STJ · 9 TJRR · 4 TCEPR · 2 TRF3

0059574-25.2026.8.16.0000

Rel. substituto marcos vinicius da rocha loures demchuk · 23/10/2026

5071918-28.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Guilherme Nunes Born · 22/10/2026

0028145-18.2020.8.19.0210APELAÇÃO

Rel. Cleber Ghelfenstein · 21/10/2026

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31.346 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo23.859 TST · 4.548 STJ · 1.091 TJSC · 681 TJCE · 344 TJPE · 332 TJPR · 284 TJDFT · 51 STF · 43 TJSP · 39 TJMG · 30 TJRS · 22 TJRJ · 22 TRF1

5100580-02.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alex Heleno Santore · 23/10/2026

0066482-98.2026.8.16.0000

Rel. ruy a. henriques · 21/10/2026

3005015-68.2025.8.06.0101APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art333

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