Art. 5
4.079 acórdãos e 15.220 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026. Nos 103 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 73,8% negaram provimento ou a ordem, 19,4% não conheceram do recurso, 4,9% concederam ou deram provimento, 1,9% outros resultados.
Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
103 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 09/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
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