PARTE GERALCAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Art. 6

Código de Processo Civil · Art. 6

8.304 acórdãos e 22.066 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026. Nos 123 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 39,0% negaram provimento ou a ordem, 59,3% não conheceram do recurso, 1,6% concederam ou deram provimento.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Como o STJ vem decidindo

123 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 06/2026, por resultado:

39,0%negaram provimento ou a ordem48
59,3%não conheceram do recurso73
1,6%concederam ou deram provimento2

Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

8.304 acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo1.833 TJSC · 1.727 TJSP · 1.255 TJMS · 1.156 TJES · 881 TJRJ · 792 STJ · 446 STF · 152 TRF1 · 26 TJPI · 11 TJBA · 11 TJMG · 7 TJDFT · 5 TJPR · 2 TJRO

5011850-62.2025.8.24.0125Apelação

Rel. Edson Marcos de Mendonca · 09/10/2026

5112928-12.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Edson Marcos de Mendonca · 09/10/2026

5001161-78.2025.8.24.0053Apelação

Rel. Edson Marcos de Mendonca · 09/10/2026

Ver todos os 8.304 acórdãos

22.066 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo14.444 STJ · 5.332 TJSC · 1.068 TRF1 · 685 STF · 388 TJRJ · 94 TJSP · 49 TJMG · 6 TJDFT

5089048-31.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Denise de Souza Luiz Francoski · 09/10/2026

5086851-06.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 09/10/2026

5086633-75.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 09/10/2026

Ver todas as 22.066 decisões monocráticas

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