PARTE GERALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIASeção II - Da Modificação da Competência

Art. 58

Código de Processo Civil · Art. 58

159 acórdãos e 650 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

159 acórdãos de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo58 TJSC · 38 STJ · 28 TJSP · 14 TJRJ · 13 TJMS · 8 TRF1

5026747-92.2024.8.24.0008Apelação

Rel. Margani de Mello · 08/10/2026

5061176-41.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Guilherme Nunes Born · 08/10/2026

AREsp 3137020

Rel. João Otávio de Noronha · 08/10/2026

Ver todos os 159 acórdãos

650 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo501 STJ · 117 TJSC · 14 TRF1 · 5 STF · 5 TJMG · 5 TJRJ · 3 TJSP

5001998-30.2021.8.24.0068Apelação

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 09/10/2026

5028338-45.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 09/10/2026

5055517-51.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 09/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art58

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