PARTE GERALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIASeção II - Da Modificação da Competência

Art. 54

Código de Processo Civil · Art. 54

204 acórdãos e 1.144 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

204 acórdãos de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo58 TJSC · 50 STJ · 24 TJSP · 24 TJES · 22 TJRJ · 16 TJMS · 9 TRF1 · 1 STF

5032379-55.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sergio Luiz Junkes · 07/10/2026

0118975-70.2023.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Jacqueline Lima Montenegro · 06/10/2026

1036403-49.2024.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho · 02/10/2026

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1.144 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo659 STJ · 463 TJSC · 11 TRF1 · 4 STF · 4 TJRJ · 3 TJMG

5005245-76.2026.8.24.0930Apelação

Rel. Guilherme Nunes Born · 09/10/2026

REsp 2289929

Rel. Humberto Martins · 08/10/2026

5086222-26.2024.8.24.0930Apelação

Rel. Guilherme Nunes Born · 06/10/2026

Ver todas as 1.144 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art54

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