PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Art. 939

Código de Processo Civil · Art. 939

321 acórdãos e 214 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 939. Se a preliminar for rejeitada ou se a apreciação do mérito for com ela compatível, seguir-se-ão a discussão e o julgamento da matéria principal, sobre a qual deverão se pronunciar os juízes vencidos na preliminar.

321 acórdãos de TJPE, TJPR e outros tribunais citam este artigo113 TJPE · 49 TJPR · 26 TJGO · 18 TJSP · 18 TJRS · 12 TJBA · 12 TRF2 · 11 TJMT · 9 TJRJ · 6 TJMS · 5 TJMG · 5 TJES · 5 TJPB · 5 TRF5 · 4 STJ · 4 TJDFT · 4 TJSC · 3 TJRN · 3 TJMA · 2 TJPA · 2 TJAM · 1 TJCE · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPI

0006376-09.2024.8.16.0044

Rel. Marcos José Vieira · 03/11/2026

1004128-97.2024.8.26.0004Apelação Cível

Rel. Adilson de Araujo · 20/10/2026

5003391-83.2026.4.02.5104Apelação Cível

Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 15/10/2026

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214 decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo95 STJ · 40 TRF2 · 22 TJMG · 11 TST · 7 TJCE · 7 TRF4 · 6 TJDFT · 5 TJPR · 3 TJBA · 3 TJPE · 3 TJGO · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPB

EREsp 2250322

Rel. Nancy Andrighi · 26/10/2026

0026363-95.2021.8.17.2990Apelação Cível

Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 25/09/2026

AREsp 2250075

Rel. Mauro Campbell Marques · 23/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art939

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